Ação

A cada 1 minuto, uma mulher faz aborto clandestino no Brasil.
É fato: a proibição não impede que as mulheres abortem. Mas a criminalização leva mulheres a se submeterem a procedimentos arriscados, insalubres, sem acompanhamento médico e psicossocial adequado. O aborto já é o 5º maior causador de mortes maternas no Brasil.
É a vida das mulheres que está em jogo! Nem uma a menos!
No início deste ano o PSOL e a Anis - Instituto de Bioética entraram com a Ação Pela Vida das Mulheres no Supremo Tribunal Federal. É a chance de descriminalizarmos o aborto no Brasil.

Na prática, nossa ação pede que mulheres que façam o aborto até 12 semanas não sejam consideradas criminosas.
Direitos fundamentais das mulheres, como o direito à liberdade, à dignidade, ao planejamento familiar e à cidadania, presentes na Constituição de 1988, estão sendo negados pelo Código Penal, escrito em 1940, que criminaliza o aborto.
Sabemos que a proibição não impede mulheres de interromper suas gestações. As ricas abortam e as pobres morrem ou têm a sua saúde gravemente afetada. Precisamos nos mobilizar pela vida das mulheres!

Agora, o STF recebeu a nossa ação e ela pode entrar em votação a qualquer momento!

Assine para mostrar que somos muitas pessoas lutando pela vida das mulheres!

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Aborto é uma realidade


A proibição não impede que mulheres abortem. A cada 1 minuto, uma mulher faz aborto clandestino no Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Uma em cada cinco mulheres até 40 anos já fez, pelo menos, um aborto na vida. Segundo os dados do IBGE, estima-se que 7,4 milhões de brasileiras já fizeram pelo menos um aborto.
Mulheres estão morrendo
O aborto já é o quinto maior causador de morte materna no país. O Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto (SIM). Isso é uma questão de Saúde Pública.

Mulheres ricas abortam e mulheres pobres morrem, pois não têm recursos para bancar uma clínica de aborto particular e segura, mesmo que clandestina.


Descriminalizar reduz o número de abortos.

Realizar um aborto não é uma decisão fácil para nenhuma mulher. Descriminalizar o aborto não vai fazer com que as mulheres abortem mais. Muito pelo contrário.

Nos países que descriminalizaram o aborto, como França e Portugal, o índice de interrupção voluntária da gravidez caiu.



A ADPF é uma ação que mobilizamos no Supremo Tribunal Federal quando preceitos fundamentais da nossa Constituição de 1988 estão sendo violados pelo Poder Público.
Os preceitos fundamentais são partes importantes do texto constitucional, estabelecem direitos e garantias básicos, princípios constitucionais sensíveis e cláusulas pétreas, entre outras coisas.

A ação pede que não seja mais crime o aborto até 12 semanas.

Hoje, uma mulher que faz aborto pode ser condenada até 3 anos de prisão e a pessoa que ajuda a realizar (profissional de saúde, amiga, familiares, por exemplo), pode ser condenada até 4 anos.

1) É o tempo que grande parte das mulheres abortam no mundo e marco temporal de aborto legal seguido em vários países. Estudos dos Estados Unidos e do Reino Unido mostram que mais de 90% das mulheres abortam até a 13ª semana.

2) É muito seguro! Segundo a Organização Mundial de Saúde, é de 0,05%o risco de complicações que exijam atendimento hospitalar quando o aborto é realizado até 12 semanas.

3) O prazo de 12 semanas é muito anterior ao tempo mínimo necessário para que haja viabilidade do feto para a vida fora do útero. Hoje, esse tempo é estimado em torno de 25 semanas, com uso de tecnologias médicas para o feto

Nossa Carta Magna, da Constituição de 1988, assegura como direitos fundamentais a dignidade, igualdade, liberdade, cidadania, direito à vida, à saúde e ao planejamento familiar a todas as pessoas.

Esses preceitos são violentamente atacados pelo Estado quando criminaliza as mulheres que abortam, baseado no código penal de 1940. A criminalização nega a nós autonomia e liberdade para tomar nossas próprias decisões.
Que dignidade e cidadania são possíveis quando mulheres são empurradas à clandestinidade, correndo o risco de serem presas e submetendo suas vidas a procedimentos arriscados?

Se ganharmos, o aborto no Brasil em até 12 semanas não será mais considerado crime. Uma mulher não vai correr o risco de ser presa, nem será obrigada a buscar métodos ilegais e perigosos, caso queira interromper a gravidez.

Assim como já ocorre nos casos de aborto legal que já existem (estupro, risco de vida e anencefalia), a regulamentação do serviço deverá ser feita pelo Ministério da Saúde.

E cabe a nós a pressão para que sejam garantidos os direitos da mulher integralmente, com respeito e eficácia.

Muitos setores da sociedade já se pronunciaram a favor da APDF Pela Vida das Mulheres e estão na luta conosco! Confira quais são:

Human Rights Watch
CRP-SP
Nudem-SP + FGV
IBCCrim
CLADEM + PLPs
Católicas
Associação Brasileira de Antropologia
Associação Brasileira de Genética Médica
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Conectas - Direitos Humanos + Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal
Consórcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro
Centro Acadêmico XI de Agosto + Departamento Jurídico XI de Agosto + Coletivo Feminista Dandara + Escritório USP Mulheres + Núcleo de Prática Jurídica em Direitos Humanos da USP
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
Conselho Federal de Psicologia

Apoie também e ajude essa luta! Clique aqui.
O STF recebeu a nossa ação e ela pode entrar em votação a qualquer momento!

Apoie a Ação Pela Vida das Mulheres para mostrar que somos muitas pessoas lutando pela vida das mulheres!



Leia a nossa ADPF na íntegra aqui.